Política de Privacidade
Esta Política explica como a Associação de Defesa Tributária dos Produtores Rurais de Santa Catarina — ADTPR-SC trata os dados pessoais de quem pede admissão e de seus associados, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).
1. Quem é o controlador
Associação de Defesa Tributária dos Produtores Rurais de Santa Catarina — ADTPR-SC, Rua Guaporé, nº 136, Centro, Chapecó/SC, CEP 89.801-085. Contato para assuntos de privacidade e do encarregado: sac@agrosantacatarina.com.br.
2. Quais dados coletamos
- Identificação e contato: nome completo, CPF, e-mail, telefone e município.
- Atividade: atividade rural declarada, descrição e, se informada, inscrição estadual de produtor.
- Registro de aceite: data e hora dos aceites, versão dos documentos, endereço IP e navegador usados.
- Pagamento: situação da contribuição e identificadores fornecidos pelo processador de pagamento. Os dados do cartão são digitados diretamente no ambiente do processador e não passam pela associação.
3. Para que usamos e com qual base legal
- Analisar o pedido de admissão e manter o cadastro do associado — procedimentos preliminares e execução da relação associativa (LGPD, art. 7º, V).
- Cobrar a contribuição e cumprir obrigações contábeis e fiscais — execução da relação associativa e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, V e II).
- Convocar assembleias e comunicar atos da associação — execução da relação associativa (art. 7º, V).
- Representar os associados nas hipóteses do Estatuto e preservar provas — exercício regular de direitos (art. 7º, VI).
- Enviar conteúdo informativo ou promocional — somente com consentimento, que é opcional e pode ser retirado a qualquer momento (art. 7º, I).
4. Com quem compartilhamos
Somente com fornecedores que operam os dados em nome da associação e na medida do necessário: hospedagem do portal, envio de e-mails transacionais e processamento de pagamentos. Alguns desses fornecedores podem armazenar dados fora do Brasil; nesses casos a transferência segue o art. 33 da LGPD. A associação não vende dados pessoais.
Dados também podem ser apresentados a autoridades administrativas ou judiciais quando necessário para a defesa dos associados ou por determinação legal.
5. Por quanto tempo guardamos
Enquanto durar a relação associativa e, depois do desligamento, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício de direitos — em regra, 5 (cinco) anos. Pedidos indeferidos são guardados pelo prazo do recurso e, depois, por até 1 (um) ano.
6. Seus direitos
Você pode pedir confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação dos dados tratados com base no consentimento, informação sobre compartilhamento e revisão de decisões (LGPD, art. 18). Basta escrever para sac@agrosantacatarina.com.br. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
7. Segurança
O portal usa conexão criptografada, acesso por código de uso único enviado ao e-mail, controle de acesso restrito à Diretoria e registro das ações administrativas. O CPF aparece mascarado nas listagens internas.
8. Cookies
O portal usa apenas cookies essenciais: um para manter a sessão de quem entrou com o código e outro de proteção contra envio fraudulento de formulários. Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento.
9. Alterações
Esta Política pode ser atualizada. A versão vigente e sua data ficam sempre nesta página.