Defesa coletiva
Defende os interesses dos produtores rurais de Santa Catarina em matéria tributária e, nas hipóteses do Estatuto, representa os associados perante órgãos públicos e em juízo.
ADTPR-SC
Associação de Defesa Tributária dos Produtores Rurais de Santa Catarina
Os produtores rurais de Santa Catarina organizados para defender, juntos, seus direitos em matéria tributária.
Por que a associação existe
O produtor rural paga ICMS no diesel, na energia, nas máquinas e nos insumos. Sozinho, cada um enfrenta a burocracia e a interpretação do Fisco por conta própria.
Em associação, a categoria se organiza, se informa e se defende em conjunto — com uma voz só perante os órgãos públicos.
O que a associação faz
Informação e orientação
Explica, em linguagem simples, as regras do ICMS e dos créditos que afetam a produção rural — insumos, máquinas, implementos, energia e combustíveis.
Representação da categoria
Leva as demandas do produtor ao Legislativo, ao Executivo, ao Judiciário e aos órgãos de administração tributária.
Como funciona a adesão
- RequerimentoVocê preenche o pedido de admissão e aceita o Estatuto. Leva cerca de 3 minutos.
- Análise da DiretoriaA Diretoria analisa o pedido e pode pedir comprovação da atividade rural.
- ContribuiçãoCom o pedido deferido, você ativa a contribuição de R$ 9,90 por mês.
- AssociadoA admissão produz efeitos com o deferimento e o primeiro pagamento (Estatuto, art. 6º, § 3º).
Contribuição associativa
R$ 9,90 por mês
- Destinada a melhorias contínuas e às despesas gerais da associação.
- Cobrada somente depois do deferimento do seu pedido.
- Você pode se desligar a qualquer momento, pela área do associado.
- Não é honorário, não compra serviço jurídico e não garante resultado em nenhum processo (Estatuto, art. 29, § 1º).
Perguntas frequentes
Quem pode se associar?
Produtores rurais pessoa física ou jurídica que atuem em Santa Catarina — leite, grãos, suínos, aves e demais atividades — e profissionais que atuem em defesa do setor rural.
Quanto custa?
A contribuição associativa é de R$ 9,90 por mês. Ela só começa a ser cobrada depois que a Diretoria deferir o seu pedido.
A contribuição dá direito a recuperar ICMS?
Não. A contribuição mantém a estrutura e as atividades da associação. Ela não é honorário, não compra serviço jurídico e não garante resultado em nenhum processo.
A associação entra com processo em meu nome?
A associação pode atuar em defesa coletiva dos associados nas hipóteses e na forma do Estatuto. Cada medida depende de deliberação da Diretoria ou da Assembleia e dos requisitos legais da via escolhida.
Posso sair quando quiser?
Sim. O desligamento pode ser pedido a qualquer tempo pela área do associado. Você responde apenas pelas contribuições vencidas até o pedido.
Como entro na área do associado?
Pelo e-mail informado no requerimento. Você digita o e-mail e recebe um código de 6 dígitos, sem senha para lembrar.
O que acontece com meus dados?
São usados para analisar o pedido, manter o cadastro e cumprir o Estatuto. Não vendemos dados. Os detalhes estão na Política de Privacidade.